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Projeto de lei acende a esperança por acesso à indenização em casos como o da Boate Kiss

Fonte: Revista Cobertura - Jun/2017

 

Projeto de lei acende a esperança por acesso à indenização em casos como o da Boate Kiss

Em março, a Presidência da República sancionou a Lei 13.425/2017, cuja tramitação no COngresso Nacional havia iniciado há 4 anos, no ano seguinte ao trágico incêndio na Boate Kiss - que matou 242 pessoas e feriu outras 680 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A nova lei foi concebida com o objetivo explícito de evitar outra tragédia semelhante, que teria sido o terceiro pior desastre em casas noturnas em todo o mundo, conforme levantamento histórico na Associação Nacional de Proteção Contra Incêndios dos Estados Unidos (NFPA, na sigla em inglês).

Essa iniciativa do governo estabelece normas mais rígidas em termos de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos frequentados pelo público. O novo regulamento ainda determina deveres específicos a serem seguidos por proprietários, autoridades públicas e profissionais. Com isso, a repetição da tragédia de Santa Maria tornou-se mais difícil. Contudo, precisamos nos perguntar: o Brasil, com isso, está finalmente livre desse tipo de sinistro?

Para responder a pergunta, podemos pegar os Estados Unidos como exemplo. Aquele país sofreu 7 grandes tragédias em casas noturnas ao longo do séculos 20, de acordo com o NFPA. No entanto, a evolução das leis americanas de prevenção contra incêndios não impediu a repetição do horror em 2003, quando o fogo tomou conta da Boate The Station, em West Warwick, no Estado de Rhode Island. Segundo o NFPA, o desastre somou 100 óbitos a uma relação que já totalizava 2.089 mortes registradas em situações semelhantes no país. O exemplo mostra que novas tragédicas como a da Boate Kiss podem sim voltar a acontecer no Brasil. Isso é tão verdade quanto o fato de que as sofisticadas normas de segurança das principais companhias aéreas do mundo ainda não zeraram as quedas de aeronaves.

Essa realidade nos impõe outra pergunta: o que fazer hoje no Brasil para atenuar os terríveis efeitos de um futuro sinistro semelhante ao de Santa Maria? A resposta pode estar em outra iniciativa tomada dentro da Câmara Federal, também motivada pelo incêndio na Boate Kiss. Trata-se do projeto de lei que torna obrigatório o seguro para eventos, de autoria do deputado Lucas Vergílio. A proposta tem sido aprovada pelas comissões internas e em abril passou para o último estágio antes de ser votada pelo conjunto dos deputados. Conforme o projeto, o seguro obrigatório oferecerá cobertura para danos pessoais em caso de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza. A contratação ficará a cargo de promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos.

Assim, o projeto em tramitação pretende transferir os prejuízos para o mercado de seguros - como convém a uma sociedade moderna. Este aspecto torna-se particularmente importante quando observamos até onde as perdas podem chegar. Familiares de vítimas de Santa Maria, por exemplo, solicitaram o valor de US$ 100 milhões em reparação por danos materiais. Na realidade,é bom que se diga, um só óbito provocado por incêndio em uma casa de eventos já é motivo para por em cheque a capacidade de indenização dos responsabilizados. 

Hoje em dia, praticamente todos fazem valer os seus direitos de cidadão na justiça em caso de prejuízos que variam desde um terrível erro médico a uma simples queda no assoalho de um condomínio estão cada vez mais respaldados em apólices de seguros que, a despeito de serem contratados a valores muito atraentes, podem arcar com os altos custos de advogados, perícia e indenização.

Por isso, familiares de vítimas de um eventual incêndio como o da Boate Kiss poderão futuramente usufruir dos mesmos direitos de cidadania ao obter na justiça uma indenização justa - basta que o projeto de lei do deputado Vergílio seja de fato aprovado. Essa é a esperança que se acende. O segmento de seguro para eventos, hoje liderado pela Chubb, já está preparado para dar a contrapartida ao oferecer com agilidade proteções para eventos de todos os portes.

 

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Segurança em Eventos - organizadores passam a investir mais com a ajuda de novas tecnologias
Fonte: Revista EBS - 21º Edição  Planejamento e variáveis. Essas são as duas palavras que um profissional de eventos precisa ter em mente quando o assunto é segurança. Com o mercadoaquecido e competitivo, buscar excelência na organização é imprescindível. Independente da natureza do evento, falhas na segurança e bem-estar tanto do público  quanto do staff pode ser a sentença de morte para a produção. Desde o pré até o pós evento, riscos e imprevistos precisam ser levados em consideração com todas as suas possibilidades e variáveis.  Para obter sucesso nas iniciativas, evitar ocorrências e possíveis pagamentos de indenizações, é sempre melhor prevenir. Entender que investir na equipe de segurança não é supérfluo, é essencial para fechar um orçamento. Contratar empresas experientes e especializadas no mercado também é algo de extrema relevância para a organização. Em 2016, a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT com apoio da ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), regulamentaram normas que classificam e implementam pré-requisitos paraum evento acontecer, tendo em vista a importância da normalização para o setor. PRÉ-REQUISITOS BÁSICOS Quem trabalha na organização de eventos, em especial os corporativos, já sabe que alguns pré-requisitos não devem ser negligenciados. Muitas empresas deixam a segurança como item secundário e não se preparam para possíveis imprevistos. Realizar a vistoria do local escolhido com o intuito de verificar se está tudo de acordo com as normas exigidas e se assegurar de que o mesmo comporta o público esperado são princípios básicos para a segurança de qualquer iniciativa. "Tipo de evento, local da realização do evento e tipo de público são os principais pré-requisitos a serem avaliados", afirma Rodrigo Gonçalves, Analista Consultor Responsabilidade Civil da Liberty Seguros. Um lugar pequeno e superlotado, por exemplo, é um prato cheio para graves acidentes. Se informar a respeito das estatísticas de criminalidade na região da realização, históricos de assaltos, iluminação de vias e opções de estacionamento também são fatores que precisam ser levados em consideração. "A cada dia mais organizadores Profissionais de Eventos e clientes primários e segundários conscientizam-se da necessidade crucial do investimento na segurança para que os eventos transcorram de forma plena, muito mais produtivos, eficientes e catalisadores de bem-estar. Sem dúvida alguma a precariedade, o amadorismo e a insensibilidade dos gestores de eventos, são hoje, de norte a sul do país, protagonistas de todos os tipos de eventos", pontua Andrea Nakane, especialista em eventos na Mestres da Hospitalidade. "O plano de ação nada mais é que o conjunto de atividades a serem concretizadas, cada qual com prazos, responsáveis e recursos disponíveis para tal. Em essência, um plano é o registro das decisões resultantes do processamento dos dados, que foram analisados. Os profissionais envolvidos nessa concepção devem ter conhecimentos de leis, portarias, manuais e regulamentos", pontua. Como é de praze, todo o evento precisa de autorização para acontecer. Para cada segmento existem órgãos responsáveis por fiscalizar e emitir as licenças e documentações pertinentes. O mais importante deles é o Alvará de Funcionamento Temporário, que a cada realização um novo documento precisa ser emitido. Em alguns casos, planos de limpeza e autorização da Secretaria Municipalde Trânsito também são necessárias. Já eventos que envolvem a manipulação de alimentos, carecem de licença da Vigilância Sanitária realizada pela Anvisa. GERENCIANDO RISCOS Realizar um planejamento que inclua todos os possíveis imprevistos durante o evento reduz exponenciamento os prejuízos. Se preparar e tomar as atitudes necessárias caso efetivamente aconteçam, evitam multas e processos. "Ter uma empresa qualificada e documentada perante aos órgãos públicos e de fiscalização e ter um bom planejamento. Se você tem uma sequência de edições é muito mais fácil planejar. Já se é a primeira edição, precisará contar com a ajuda da empresa organizadora e respeitar esse planejamento que ela vai sugerir. É muito comum embasar o planejamento numa verba estabelecida previamente", explica Gabriela Cardozo, CEO do Grupo Atual Victória, empresa especializada em segurança de eventos. Para Ricardo Savenco, advogado especialista em direito do entretenimento, propriedade intectual, direitos autorais e seguro ara eventos, um ponto importante é identificar as características do local para elaborar um bom plano de segurança em eventos, onde se verifica a disponibilidade de estacionamento, pontos de acesso, infraestrutura do local do evento, análise de toda documentação do loca, itens de segurança contra incêndio, entre outros. "Enxergar o plano de segurança como investimento ao invés de despesa, pois o foco do organizador precisa ser na experiência que seu público busca quando vai ao evento. E o sucesso dessa experiência está diretamente ligada ao investimento no plano de segurança. Ai que entra o papel do Gestor de Segurança em Eventos, pois cabe a ele a tarefa de minimizar os riscos, para evitar surpresas desagradáveis. É ele que fará a vistoria prévia no local, levantar os possíveis riscos humanos, técnicos, naturais ou biológicos", explica Sevencenco. "Em uma situação não prevista em um plano de segurança de eventos é importante acima de tudo não perder o controle emocional, identificar na equipe quem será o porta-voz ou porta-vozes, que estarão à frente das medidas emergenciais, tendo autonomia para decisões urgentes", pontua Andrea. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Muitos organizadores devem se perguntar se a terceirização desse serviço compensa. A resposta é unânime: sim. Contratar empresas especializadas dão maior respaldo ao evento desafogando outros pontos a serem considerados pela organização. "Tratando-se de segurança em eventos, a segurança privada é sempre a melhor opção. Manter uma equipe de segurança orgânica, demanda um nível de burocracia e autorizações, além de que demora muito tempo para ser autorizada", diz Gabriela Cardozo. "O problema para o setor de eventos é que é inviável ter uma segurança orgânica diante do dinamismo do setor e da tipicidade do evento. A terceirização é, neste caso, a melhor solução". Contar com uma equipe profissional e qualificada que saiba lidar com o público é de extrema importância. O número de seguranças também precisa ser compatível com o porte do evento e evitar transtornos da entrada e saída, principalmente. A contratação da empresa terceirizada deve ser criteriosa, deve-se tomar cuidado para não ter ainda mais prejuízos, no caso de qualquer acidente. "Terceirizar é a melhor saída, porém o organizador de eventos precisa tomar alguns cuidados nessa contratação, por exemplo, além da experiência do fornecedor, o organizador precisa analisar frequentemente alguns itens importantes como o contrato social, a situação econômica e fiscal do fornecedor e uma análise minuciosa do contrato de prestação de serviço, que deverá ter bem claro as responsabilidades do fornecedor, os prazos de cumprimento e a possíveis penalidades em caso de descumprimento. O ideal é contar com a assessoria de um adbogado especializado no segmento", aponta Sevecenco. SEGUROS No caso de eventos, empresas de seguros oferecem diferentes tipos de produtos e coberturas, garantindo indenizações em casos de acidentes que promovem óbito ou invalidez, além de despesas médicas-hospitalares. "O seguro é uma forma de se prevenir quando falamos da parte financeira do contratamente, ou seja, em uma eventual demanda contra o segurado, o seguro indenizará os danos pelos quais ele seja responsável", afirma Rodrigo Gonçalves. "Não vejo nenhum problema na contratação de seguros. Quem não gosta de ter o seguro para quaisquer serviços (vida, carro, saúde etc)? O único impeditivo é que no Brasil o custo é muito elevado pela criminalidade, violência. Por isso que no setor de eventos pode ser visto como um investimento alto", pontua Gabriela. "Em uma segunda análise é importante ressaltar que o seguro pode resguardar além do organizador, os patrocinadores envolvidos no evento e o ideal é que cada fornecedor contratado apresente seu seguro, pois caso algum fornecedor causa um dano no evento, por exemplo uma intoxicação alimentar ou uma queda da estrutura, o organizador do evento será sempre corresponsável, porém o fornecedor também poderá ser condenado a indenizar o prejuízo", complementa Sevecenco. SEGURANÇA E TECNOLOGIA Inovações tecnológicas vêm facilitando e muito o trabalho de profissionais do segmento. Para a segurança, os quesitos identificação e monitoramento são os mais beneficiados. A comunicação entre profissionais e câmeras ajudam a evitar possíveis transtornos e prejuízos aos organizadores e patrocinadores. "O serviço do Grupo Atual Victória é um exemplo. Usamos a segurança eletrônica e fomos uma das primeiras empresas do setor a realizar esse serviço em eventos. Além disso, o trabalho de rondas ao redor dos eventos com monitoramento controlado desde a base foi algo inovador. Um produto que oferecemos mais para o varejo foi justamente a oferta da segurança por câmeras em vez de um segurança físico", conta Gabriela. Um outro aliado tecnológico pode ser o monitoramento por câmeras de segurança que são instalados em pontos estratégicos facilitando a identificação de possíveis imprevistos, auxiliando o organizador em uma contenção de dano mais efetiva. "Uma solução que atendeu muito bem aos expositores dos eventos e feiras. O pacote tecnológico é muito mais barato que a hora paga ao colaborador, além de que com a segurança eletrônica, em caso de qualquer imprevisto, uma equipe vai imediatamente vero que aconteceu. Em nossa proposta, estamos aliados a seguradoras que proporcionam essa facilidade ao expositor do evento", conclui Gabriela. Além de otimizar tempo e dinheiro, a implementação de suporte tecnológico em segurança também beneficia o meio ambiente gerando menos lixo emenor utilização de papel, por exemplo. "Existem várias inovações tecnológicas que trazem mais segurança para os eventos. É o caso da tecnologia de identificação do participante de um evento por rádio frequência, onde o ingresso é substituído por um crachá, cartão ou pulseira com uma tag identificável por meio de leitor de rádio frequência, garantindo uma maior segurança no número de participantes que entraram no evento, já que a leitura é feita de forma automática", conta Sevecenco. Câmeras, biometria e sensores são as tecnologias mais encontradas atualmente no mercado. Investir na inteligência também é uma maneira de reforçar a segurança já que, quanto mais informações os profissionais puderam acumular, maior as chances de pessoas indesejadas penetrarem no evento. A quantidade e qualidade de dados pode ser uma aliada muito mais valiosa do que profissionais fortes e nada simpáticos na porta. Elas ajudam a traçar planos de ação estratégicos e mais inteligentes. Alguns sistemas também acompanham o desempenho da equipe como conduta, posicionamento entre outros. Tais informações podem ajudar no aprimoramento da performance e aumentar a experiência.  Apps, dispositivos e sites são ferramentas que colaboram com a eficiência dos profissionais. Alguns eventos demandam uma segurança reforçada, como as iniciativas voltadas ao mercado de luxo. "Temos como case o Salão do Automóvel. Aqui ofertamos um mix de serviços de segurança eletrônica, segurança física e segurança do trabalho. Um projeto definido muito antes da montagem do evento para garantir o bem-estar de todos durante a montagem, realização e desmontagem. Já estamos oferecendo nossos serviços há muitas edições", conclui Gabriela. Além de otimizar tempo e dinheiro, a implementação de suporte tecnológico em segurança também beneficia o meio ambiente gerando menos lixo e menor utilização de papel, por exemplo. "Existem várias inovações tecnológicas que trazem mais segurança para os eventos. É o caso da tecnologia de identificação do participante de um evento por rádio frequência, onde o ingresso é substituído por um crachá, cartão ou pulseira com uma tag identificável por meio de leitor de rádio frequência, garantindo uma maior segurança no número de participantes que entraram no evento, já que a leitura é feita de forma automática", conta Sevecenco. Câmeras, biometria e sensores são as tecnologias mais encontradas atualmente no mercado. Investir na inteligência também é uma maneira de reforçar a segurança já que, quanto mais informações os profissionais puderem acumular, maioras chances de pessoas indesejadas penetrarem no evento. A quantidade e qualidade de dados pode ser uma aliada muito mais valiosa do que profissionais fortes e nada simpáticos na porta. Elas ajudam a traçar planos de ação estratégicos e mais inteligentes. Alguns sistemas também acompanham o desempenho da equipe como conduta, posicionamento entre outros. Tais informações podem ajudar no aprimoramento da performance e aumentar  experiência. Apps, dispositivos e sites são ferramentas que colaboram com a eficiência dos profissionais.Alguns eventos demandam uma segurança reforçada, como as iniciativas voltadas ao mercado de luxo. "Temos como case o Salão do Automóvel. Aqui ofertamos um mix de serviços de segurança eletrônica, segurança física e segurança do trabalho. Um projeto definido muito antes da montagem do evento para garantir o bem-estar de todos durante a montagem, realização e desmontagem. Já estamos oferecendo nossos serviços há muitas edições", conta Gabriela Cardozo. Ficar atento às novidades do mercado e investir em ferramentas que auxiliem os organizadores e profissionais responsáveis pela segurança deve ser uma das prioridades dos produtores de eventos. O intuito do segmento é proporcionar experiências inesquecíveis aos seus convidados da melhor forma possível.  
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A importância de resguardar toda cadeia de Fornecedores de Eventos
Fonte: Sevecenco   Todo evento, por mais "simples" que possa ser, passa pela fase de planejamento. O Organizador do Evento analisa detalhadamente cada item envolvido no projeto, como possíveis pontos de risco, estrutura que será utilizada, fornecedores parceiros para realização do evento, enfim, um enorme check list contemplando todos os detalhes, seja um café da manhã ou um grande show.   Acontece que, apesar de todo cuidado no planejamento e execução do evento, imprevistos podem acontecer no decorrer da sua execução e existe toda uma cadeia de parceiros, fornecedores, patrocinadores envolvidos e, isso, pode gerar prejuízos. Daí a importância de o Organizador de Evento contratar um seguro para o evento que está organizando como forma de se prevenir e, ao mesmo tempo, EXIGIR que seus FORNECEDORES e PARCEIROS também contratem o seguro, com a finalidade de resguardar a atividade de toda cadeia produtiva.   Antes o trabalho era no sentido de conscientizar o Organizador de Evento a contratar o SEGURO de ENTRETENIMENTO. Hoje, o empenho é em mostrar a importância da contratação do SEGURO por toda cadeia produtiva, onde cada FORNECEDOR tenha seu seguro para garantir possíveis danos causados à terceiros no desempenho da sua atividade, uma vez que mesmo o Organizador possuindo seu seguro, cada fornecedor será RESPONSABILIZADO pelo dano causado dentro do limite da sua responsabilidade.   Os Tribunais hoje vêm julgando no sentido de  responsabilizar TODA cadeia envolvida no DANO gerado, ou seja, em caso de algum ACIDENTE no evento que gere uma AÇÃO JUDICIAL, o Organizador é responsabilizado por contratar os fornecedores, bem como os próprios Fornecedores envolvidos no ACIDENTE serão responsabilizados a indenizar o prejuízo.   APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. QUEDA EM ESCADARIA DURANTE EVENTO. MEDIDAS DE SEGURANÇA INCOMPATÍVEIS COM PORTE DO EVENTO, O QUAL COMPORTAVA GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 14, § 1º, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS EXTRA PATRIMONIAIS SOFRIDOS. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO    Data de publicação: 12/05/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: CONFIGURADO - SHOW - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MORAL: CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fornecedor dos serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. 2. O dano moral passível de indenização é aquele capaz de abalar a estrutura psíquica e emocional do homem médio, ou seja, aquele que goza de toda a sua capacidade de percepção da realidade e é capaz de suportar os transtornos da vida moderna. 3. O valor da indenização há de ser fixado com moderação, visto que não pode propiciar um enriquecimento sem causa, mas deve apenas servir como uma compensação na proporção da repercussão da ofensa. 4. Sentença mantida       Alguns Centros de Eventos em São Paulo já tomaram a iniciativa e passaram a exigir que, além do seguro para o Organizador de Evento, todos os fornecedores envolvidos na realização do evento como montadoras, empresa de cenografia, empresas de alimentos e bebidas, locação de equipamentos, casting apresente seus respectivos seguros para iniciar sua atividade dentro do local do evento. Essa medida "força" de certa forma que toda a cadeia de fornecedores em eventos comece a pensar cada vez mais em segurança em eventos não como despesa e sim como investimento e o seguro é apenas um item de inúmeras ferramentas disponíveis no planejamento de um evento seguro, que na verdade deve ser pensando em segurança em todas as fases e processos do evento.   É fundamental ressaltar que a importância do Organizador de Evento bem como o Fornecedor contratar seu Seguro com um Corretor de Seguros ESPECIALIZADO em Seguro Entretenimento, uma vez que só um especialista poderá entender as necessidades e características de cada projeto para lhe apresentar um seguro sob medida, evitando surpresas em caso de sinistro.    Um dos seguros mais utilizados para eventos é o Seguro de Responsabilidade Civil, seguro esse que indeniza danos materiais, corporais ou morais causados à terceiros mediante sentença judicial transitada em julgado e por muitas vezes demora alguns anos e independente da sentença o Segurado terá despesas com honorários advocatícios que o Corretor de Seguros Especialista irá contemplar essa cobertura no momento da contratação.   O seguro de Responsabilidade Civil resguarda o segurado ( Organizador e Fornecedor de Evento) desde a montagem, passando pelo período de realização do evento, até a desmontagem do evento. Existem outros seguros que conjuntamente com o seguro de Responsabilidade Civil resguardam outros pontos importantes como o investimento aplicado na realização do evento em caso de Cancelamento, Adiamento ou Interrupção do Evento e o Seguro de Acidentes Pessoais que resguarda o público e staff em caso de Morte Acidental, Invalidez por Acidente e Despesas Médicas Hospitalares.   Pensando em segurança para eventos, dentre tantas ferramentas possíveis para tornar o evento mais seguro, essas opções de Seguro para Entretenimento quando contratado com um Corretor de Seguros Especializado se apresenta como opção para resguardar toda cadeia produtiva e com um excelente custo-benefício seja para um simples café da manhã corporativo, um evento social, até um mega evento.   Fonte: Ricardo L. Sevecenco é advogado especializado em Direito do Entretenimento e Direito Tributário -  atua no mercado de Eventos como Corretor de Seguros há mais de 15 anos.
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Quais as Responsabilidades do Organizador do Evento no acidente que matou Ricardo Boechat.
Fonte: Sevecenco   Com o acidente fatal que vitimizou Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci quando voltavam de um evento em Campinas, onde o Ricardo Boechat foi palestrante, vale uma reflexão sobre os desdobramentos a respeito da Responsabilidade do Organizador do Evento nesse acidente fatídico.   Do ponto de vista do Organizador de Eventos que contrata um artista ou palestrante, como no caso do Ricardo Boechat, que sofre um acidente durante o trajeto, há responsabilidade do Organizador de Eventos? Tem como se blindar ou minimizar possíveis prejuízos?   Analisando no âmbito jurídico, o contrato firmado entre o Organizador do evento e o palestrante (de forma direta ou por intermédio de empresa que agenciam palestrantes) é que irá determinar as responsabilidades.   O palestrante fixa seu preço e pode determinar algumas exigências de responsabilidade do contratante, como assumir as despesas e contratação do transporte de ida e volta ao evento, despesas com hospedagem, seguro de acidentes pessoais para o palestrante, dentre outras.   Neste caso do Ricardo Boechat, se o ônus pela contratação do transporte foi do organizador, esse poderá responder civilmente pelo acidente. Agora, se a contratação foi de escolha e responsabilidade do palestrante, o organizador não tem responsabilidade sobre o acidente.   Por isso a importância de sempre contar com um advogado especialista em contratos ou neste caso, em direito do entretenimento, pois uma cláusula mal redigida poderá atrair algumas responsabilidades para o Organizador de Eventos que precisa estar ciente dos riscos e tomar medidas para se resguardar.   Nesse mesmo sentido, quando se tem um advogado que entenda as necessidades e características do mercado de eventos, algumas opções são possíveis para minimizar prejuízos.   Contrato bem redigido, onde o organizador terá de forma clara os riscos que estará assumindo em decorrência do contrato ou da sua própria atividade como Organizador; Caso o contrato com o palestrante exija um seguro de vida, o Organizador pode recorrer ao seguro de acidentes pessoais específicos para Artistas/Palestrantes, com limites de indenização diferenciados; E se por ventura o acidente tivesse acontecido no trajeto de ida ao evento, quais os prejuízos poderiam acarretar? O Organizador de Eventos cancelaria ou adiaria o evento?   Qualquer que seja a opção, certamente acarretaria grandes prejuízos, porém o Organizador de Eventos tem a opção de contratar (com no mínimo 10 dias de antecedência do início do evento) um seguro que reembolsa as despesas em caso de Cancelamento, adiamento ou interrupção do evento, por motivos que independam do Organizador, e o caso em tela (acidente do artista/palestrante principal no trajeto para o evento) estaria amparado pelo seguro, se devidamente contratado.   Sobre o seguro da aeronave:   A aeronave possuía seguro (pois esse tipo de aeronave só levanta voo com certificado de seguro), porém a seguradora poderá questionar a indenização, isso ocorrerá se ficar comprovado que a atividade da aeronave era restrita e o piloto estava, na prática, fazendo táxi-aéreo. O Seguro obrigatório da aeronave ( RETA ) similar ao DPVAT para veículos terrestres poderá ser acionado normalmente, porém tem limites pequenos.   Esse é um caso de grande notoriedade por se tratar de um ícone do jornalismo brasileiro, mas constantemente acontece com pessoas que não tem essa mesma representatividade e não repercute da mesma forma, porém tem a mesma importância, afinal, uma vida não vale mais do que qualquer outra, seja piloto, jornalista ou técnico de montagem. Importante que o segmento de eventos, em toda a sua cadeia produtiva invista em segurança e selecione bons profissionais e fornecedores, pois o Organizador de Eventos responde de forma objetiva, pelo risco de sua atividade, por danos causados à terceiros e esses danos podem ser desde um pequeno acidente, até uma morte.   Muito se consegue minimizar com investimento em prevenção, na escolha de bons profissionais, respeitando a legislação e estando em dia com as novas ferramentas para que o Organizador de Eventos entregue um evento seguro.   Fonte: Ricardo L. Sevecenco é advogado especialista em Direito do Entretenimento, Direito Tributário e Corretor de Seguros -  atua no mercado de Eventos há mais de 15 anos.
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